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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 106/X/4
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, em 9 de Novembro de 2006.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção (VersãoPT)
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção (VersãoFR)
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção (VersãoAR)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-25
|
Entrada
2008-10-01
|
Admissão
2008-10-01
|
Anúncio
2008-10-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-16
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2009-01-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
BE
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Isabel Vigia (PS)
[DAR II série A n.º 59, 2009.01.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 81-84)]
2008-10-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 7, 2008.10.02, da 4.ª SL da X Leg 2º Supl. (pág. 2-62)]
2009-02-05
|
Votação global
[DAR I série n.º 43, 2009.02.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 109-109)]
Votação em 2009-02-05 na Reunião Plenária n.º 43
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-02-05
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, em 9 de Novembro de 2006
Versão:
1
[DAR II série A n.º 74, 2009.02.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-55)]
2009-02-20
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-02-23
|
Envio INCM
2009-04-17
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes em 9 de Novembro de 2006
[DR I série n.º 75/2009 2009.04.17]