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Proposta de Resolução 106/X/4
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, em 9 de Novembro de 2006. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Convenção (VersãoPT) [formato DOC] [formato PDF]


Convenção (VersãoFR) [formato DOC] [formato PDF]


Convenção (VersãoAR) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-25 |  Entrada

2008-10-01 |  Admissão

2008-10-01 |  Anúncio

2008-10-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-16


Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2009-01-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP
Ausência: BE, CDS-PP

Autores do Parecer
Isabel Vigia (PS)
     

2008-10-02 |  Publicação
2009-02-05 |  Votação global
Votação em 2009-02-05 na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-02-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, em 9 de Novembro de 2006
Versão: 1

2009-02-20 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-02-23 |  Envio INCM

2009-04-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes em 9 de Novembro de 2006 [DR I série n.º 75/2009 2009.04.17]