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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 584/X/4
Integra o concelho de Mora na unidade territorial do Alentejo Central.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2008-09-18
|
Entrada
2008-09-24
|
Admissão
2008-09-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-04
Votação na reunião da Comissão n.º 51 em 2008-12-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Ausência:
BE
Autores do Parecer
José Augusto de Carvalho (PS)
[DAR II série A n.º 42, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 30-34)]
2008-09-25
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Anúncio
2008-09-27
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Publicação
[DAR II série A n.º 5, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 31-33)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14