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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 105/X/4
Aprova o Acordo Sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os Anexos A e B e a Acta Final, assinado em Bruxelas, a 25 de Julho de 2007.
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Anexos
ACORDO (VersãoPT)
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[formato PDF]
ACORDO (Versão final PT)
[formato PDF]
AnexosPT
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[formato PDF]
Assinaturas
[formato DOC]
[formato PDF]
Pág. 52
[formato DOC]
[formato PDF]
Data
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-15
|
Entrada
2008-09-16
|
Admissão
2008-09-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-16
Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2008-12-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
BE
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 47, 2008.12.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 53-54)]
2008-09-17
|
Anúncio
2008-09-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 1, 2008.09.18, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-99)]
2009-01-09
|
Votação global
Obs:
Foi suspensa a pré-impressão do respectivo autógrafo/aguarda rectificação ao abrigo do artigo 79.º da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
[DAR I série n.º 32, 2009.01.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2009-01-09 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-01-09
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo Sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os Anexos A e B e a Acta Final, assinado em Bruxelas, a 25 de Julho de 2007.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 178, 2009.09.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-48)]
2009-09-14
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Envio para Ratificação / Assinatura
2009-09-14
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Envio INCM
2009-10-07
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os anexos A e B e a acta final, assinado em Bruxelas em 25 de Julho de 2007
[DR I série n.º 194/2009 2009.10.07]