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Proposta de Resolução 105/X
Aprova o Acordo Sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os Anexos A e B e a Acta Final, assinado em Bruxelas, a 25 de Julho de 2007. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
ACORDO (VersãoPT) [formato DOC] [formato PDF]


ACORDO (Versão final PT) [formato PDF]








Autoria
Autor: Governo
2008-09-15 |  Entrada

2008-09-16 |  Admissão

2008-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.12.11


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2008.09.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.12.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.12.16
     

2008-09-17 |  Anúncio

2008-09-18 |  Publicação
2009-01-09 |  Votação global
Obs: Foi suspensa a pré-impressão do respectivo autógrafo/aguarda rectificação ao abrigo do artigo 79.º da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Votação na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-01-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os Anexos A e B e a Acta Final, assinado em Bruxelas, a 25 de Julho de 2007.
Versão: 1

2009-09-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-09-14 |  Envio INCM

2009-10-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 93/2009 Título: Aprova o Acordo sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os anexos A e B e a acta final, assinado em Bruxelas em 25 de Julho de 2007 [DR I série N.º194/X/4 2009.10.07]