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Proposta de Resolução 103/X
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, a 30 de Setembro de 1977. [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído)

Anexos
PROTOCOLO (VersãoPT) [formato DOC] [formato PDF]


PROTOCOLO (VersãoING) [formato PDF]


PROTOCOLO (VersãoCH) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-08 |  Entrada
Obs: O texto inicial foi rectificado de acordo com o ofício n.º 1073/MAP, de 23/02/09

2008-09-09 |  Admissão

2008-09-09 |  Anúncio

2008-09-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.26


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2008.09.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.27
     

2008-09-10 |  Publicação
2009-02-05 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-02-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, em 30 de Setembro de 1977
Versão: 1

2009-02-28 |  Retificação da iniciativa
2009-03-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-03-03 |  Envio INCM

2009-03-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 18/2009 Título: Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 30 de Setembro de 1977 [DR I série N.º57/X/4 2009.03.23]