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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 101/X/3
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, em 1 de Agosto de 2006.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
CONVENÇÃO (VersãoPT)
[formato DOC]
[formato PDF]
CONVENÇÃO (VersãoING)
[formato DOC]
[formato PDF]
CONVENÇÃO (VersãoROM)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-08
|
Entrada
2008-09-09
|
Admissão
2008-09-09
|
Anúncio
2008-09-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-02
Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2008-12-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
,
BE
Autores do Parecer
Isabel Vigia (PS)
[DAR II série A n.º 38, 2008.12.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 28-30)]
2008-09-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2008.09.10, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 172-194)]
2009-01-09
|
Votação global
[DAR I série n.º 32, 2009.01.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2009-01-09 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-01-09
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, em 1 de Agosto de 2006
Versão:
1
[DAR II série A n.º 63, 2009.01.31, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 42-93)]
2009-01-29
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-01-29
|
Envio INCM
2009-02-26
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste em 1 de Agosto de 2006
[DR I série n.º 40/2009 2009.02.26]