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Proposta de Resolução 98/X/3
Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a Republica da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das nações Unidas para o kosovo sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo, a 9 de Junho de 2006. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo Multileteral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-08 |  Entrada

2008-09-09 |  Admissão

2008-09-09 |  Anúncio

2008-09-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-27


Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2009-01-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD
Ausência: BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
     

2008-09-10 |  Publicação
2009-02-05 |  Votação global
Votação em 2009-02-05 na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado
Contra:PEV, PCP
Abstenção:BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-02-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo, em 9 de Junho de 2006
Versão: 1

2009-02-27 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-02-27 |  Envio INCM

2009-04-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de Um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo em 9 de Junho de 2006 [DR I série n.º 73/2009 2009.04.15]