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Proposta de Resolução 98/X
Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a Republica da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das nações Unidas para o kosovo sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo, a 9 de Junho de 2006. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo Multileteral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-08 |  Entrada

2008-09-09 |  Admissão

2008-09-09 |  Anúncio

2008-09-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.27


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
Data de nomeação: 2008.09.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.27
     

2008-09-10 |  Publicação
2009-02-05 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-02-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo, em 9 de Junho de 2006
Versão: 1

2009-02-27 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-02-27 |  Envio INCM

2009-04-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 25/2009 Título: Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de Um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo em 9 de Junho de 2006 [DR I série N.º73/X/4 2009.04.15]