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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 98/X
Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a Republica da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das nações Unidas para o kosovo sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo, a 9 de Junho de 2006.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo Multileteral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-08
|
Entrada
2008-09-09
|
Admissão
2008-09-09
|
Anúncio
2008-09-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.27
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
Data de nomeação: 2008.09.16
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.27
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.27
[DAR II série A N.º63/X/4 2009.01.31 (pág. 23-27)]
2008-09-10
|
Publicação
[DAR II série A N.º152/X/3 2008.09.10 (pág. 12-106)]
2009-02-05
|
Votação global
[DAR I série N.º43/X/4 2009.02.06 (pág. 108-108)]
Votação na Reunião Plenária n.º 43
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
2009-02-05
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo, em 9 de Junho de 2006
Versão:
1
[DAR II série A N.º77/X/4 Supl.2009.02.28 (pág. 6-65)]
2009-02-27
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Envio para Ratificação / Assinatura
2009-02-27
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Envio INCM
2009-04-15
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 25/2009
Título:
Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de Um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo em 9 de Junho de 2006
[DR I série N.º73/X/4 2009.04.15]