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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 98/X/3
Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a Republica da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das nações Unidas para o kosovo sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo, a 9 de Junho de 2006.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo Multileteral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-08
|
Entrada
2008-09-09
|
Admissão
2008-09-09
|
Anúncio
2008-09-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-27
Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2009-01-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
[DAR II série A n.º 63, 2009.01.31, da 4.ª SL da X Leg (pág. 23-27)]
2008-09-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2008.09.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 12-106)]
2009-02-05
|
Votação global
[DAR I série n.º 43, 2009.02.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 108-108)]
Votação em 2009-02-05 na Reunião Plenária n.º 43
Aprovado
Contra:
PEV
,
PCP
Abstenção:
BE
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-02-05
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo, em 9 de Junho de 2006
Versão:
1
[DAR II série A n.º 77, 2009.02.28, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 6-65)]
2009-02-27
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-02-27
|
Envio INCM
2009-04-15
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de Um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo em 9 de Junho de 2006
[DR I série n.º 73/2009 2009.04.15]