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Proposta de Resolução 97/X
Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília a 9 de Agosto de 2006 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-08-14 |  Entrada

2008-08-19 |  Admissão

2008-08-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.11.27


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2008.09.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.11.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.12.02
     

2008-09-09 |  Anúncio

2008-09-10 |  Publicação
2009-01-09 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-01-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília a 9 de Agosto de 2006
Versão: 1

2009-01-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-01-29 |  Envio INCM

2009-02-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 6/2009 Título: Aprova o Acordo Que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de Agosto de 2006 [DR I série N.º40/X/4 2009.02.26]