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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 577/X/3
Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2008-07-30
|
Entrada
2008-08-02
|
Admissão
2008-08-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-27
Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2009-05-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Costa Amorim (PS)
[DAR II série A n.º 124, 2009.05.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 13-18)]
2008-09-09
|
Anúncio
2008-09-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2008.09.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-10)]
2008-10-16
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 13, 2008.10.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]
2008-11-16
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 29, 2008.11.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2009-01-23
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
[DAR II série A n.º 59, 2009.01.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 5-5)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14