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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 96/X/3
Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2.ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid, em 19 de Fevereiro de 2008, e assinado em 4 de Abril de 2008.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
CONVENÇÃO SOBRE A COOPERAÇÃO PARA A PROTECÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS LUSO ESPANHOLAS
[formato DOC]
[formato PDF]
PROTOCOLO DE REVISÃO DA CONVENÇÃO SOBRE A COOPERAÇÃO PARA A PROTECÇÃO E O APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS LUSO ESPANHOLAS E O PROTOCOLO ADICIONAL, ASSINADOS EM ALBUFEIRA, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1998
[formato PDF]
PROTOCOLO DE REVISION DEL CONVENIO SOBRE COOPERACION PARA LA PROTECCION Y EL APROVECHAMIENTO SOSTENIBLE DE LAS AGUAS DE LAS CUENCAS HIDROGÁFICAS LUSO-ESPANOLAS Y EL PROTOCOLO ADICIONAL, SUSCRITO EN ALBUFEIRA EL 30 DE NOVIEMBRE DE 1998
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-07-17
|
Entrada
2008-07-21
|
Admissão
2008-07-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-09-23
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2008-09-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
[DAR II série A n.º 5, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 60-61)]
2008-07-24
|
Anúncio
2008-07-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 140, 2008.07.24, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 30-54)]
2008-09-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 6, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
Alda Macedo (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Renato Leal (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2008-09-26
|
Votação global
[DAR I série n.º 6, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2008-09-26 na Reunião Plenária n.º 6
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Alda Macedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2008-09-26
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2.ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid, em 19 de Fevereiro de 2008, e assinado em 4 de Abril de 2008.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 16, 2008.10.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-19)]
2008-10-16
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2008-10-16
|
Envio INCM
2008-11-14
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre cooperação para a protecção e o aproveitamento sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2.ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid em 19 de Fevereiro de 2008 e assinado em 4 de Abril de 2008
[DR I série n.º 222/2008 2008.11.14]