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Proposta de Resolução 96/X
Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2.ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid, em 19 de Fevereiro de 2008, e assinado em 4 de Abril de 2008. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
CONVENÇÃO SOBRE A COOPERAÇÃO PARA A PROTECÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS LUSO ESPANHOLAS [formato DOC] [formato PDF]


PROTOCOLO DE REVISÃO DA CONVENÇÃO SOBRE A COOPERAÇÃO PARA A PROTECÇÃO E O APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS LUSO ESPANHOLAS E O PROTOCOLO ADICIONAL, ASSINADOS EM ALBUFEIRA, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1998 [formato PDF]


PROTOCOLO DE REVISION DEL CONVENIO SOBRE COOPERACION PARA LA PROTECCION Y EL APROVECHAMIENTO SOSTENIBLE DE LAS AGUAS DE LAS CUENCAS HIDROGÁFICAS LUSO-ESPANOLAS Y EL PROTOCOLO ADICIONAL, SUSCRITO EN ALBUFEIRA EL 30 DE NOVIEMBRE DE 1998 [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-07-17 |  Entrada

2008-07-21 |  Admissão

2008-07-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.09.16


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
Data de nomeação: 2008.09.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.09.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.09.23
     

2008-07-24 |  Anúncio

2008-07-24 |  Publicação
2008-09-26 |  Discussão generalidade
2008-09-26 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2008-09-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2.ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid, em 19 de Fevereiro de 2008, e assinado em 4 de Abril de 2008.
Versão: 1

2008-10-16 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2008-10-16 |  Envio INCM

2008-11-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 62/2008 Título: Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre cooperação para a protecção e o aproveitamento sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2.ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid em 19 de Fevereiro de 2008 e assinado em 4 de Abril de 2008 [DR I série N.º222/X/4 2008.11.14]