DetalheIniciativa

Projeto de Lei 574/X/3

Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que visa o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresa. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Hélder Amaral (CDS-PP) , José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) , Diogo Feio (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP)

2008-07-18 | Entrada

2008-07-21 | Admissão

2008-07-21 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-14

Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2009-01-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE

Autores do Parecer

Isabel Santos (PS)

[DAR II série A n.º 54, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-21)]

Em apreciação pública de 2008.08.20 a 2008.09.18

2008-07-24 | Anúncio

2008-07-24 | Publicação

[DAR II série A n.º 140, 2008.07.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 40-42)]

2008-08-20 | Publicação em Separata

[Separata n.º 82, 2008.08.20, da X Leg ]

2008-09-13 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da ALRA dos Açores; Parecer do Governo Regional dos Açores

[DAR II série A n.º 153, 2008.09.13, da 3.ª SL da X Leg (pág. 7-8)]

2008-11-15 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

[DAR II série A n.º 29, 2008.11.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]

2009-03-19 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 59, 2009.03.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 7-34)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

450/X/4

Título

Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas sociais.

Tipo

Projeto de Resolução

Número

451/X/4

Título

Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas fiscais

Tipo

Projeto de Resolução

Número

452/X/4

Título

Recomenda ao Governo a reorientação do investimento público

Tipo

Projeto de Resolução

Número

453/X/4

Título

Recomenda ao governo a adopção de orientações genéricas sobre a missão e função da Caixa Geral de Depósitos

Intervenções

Paulo Portas (CDS-PP) , Agostinho Lopes (PCP) , António Almeida Henriques (PSD) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE) , João Oliveira (PCP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Jorge Machado (PCP) , Adão Silva (PSD) , Luís Fazenda (BE) , Hugo Velosa (PSD) , Hélder Amaral (CDS-PP) , Hugo Velosa (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , Diogo Feio (CDS-PP)

2009-03-19 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 59, 2009.03.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 34-34)]

Votação em 2009-03-19 na Reunião Plenária n.º 59 Rejeitado
Contra:PS, BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

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