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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 572/X/3
Aditamento do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2008-07-18
|
Entrada
2008-07-21
|
Admissão
2008-07-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-14
Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2009-01-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
[DAR II série A n.º 54, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-22)]
Em apreciação pública de 2008.08.20 a 2008.09.18
2008-07-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 140, 2008.07.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 38-39)]
2008-08-20
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 82, 2008.08.20, da X Leg ]
2008-09-13
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da ALRA dos Açores; Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 153, 2008.09.13, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-7)]
2008-09-24
|
Anúncio
2008-11-15
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 29, 2008.11.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14