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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 553/X/3
Cria mecanismos de conciliação em Processo Tributário
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2008-07-08
|
Entrada
2008-07-10
|
Admissão
2008-07-10
|
Anúncio
2008-07-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-09-24
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2008-09-24
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
António Gameiro (PS)
[DAR II série A n.º 5, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 9-14)]
2008-07-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 132, 2008.07.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 11-13)]
2008-09-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 5, 2008.09.26, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Diogo Feio (CDS-PP)
,
António Gameiro (PS)
,
António Silva Preto (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
2008-09-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 6, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2008-09-26 na Reunião Plenária n.º 6
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
PCP
,
BE
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
CDS-PP