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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 357/X/3
Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidades e Saúde (CIF), uma Tabela de Incapacidades Decorrentes de Doenças Crónicas e uma Tabela de Funcionalidade.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2008-07-03
|
Entrada
2008-07-07
|
Admissão
2008-07-07
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-15
2008-07-09
|
Anúncio
2008-07-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 129, 2008.07.09, da 3.ª SL da X Leg (pág. 114-116)]
2009-04-24
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-21
[DAR II série A n.º 124, 2009.05.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 113-113), Informação relativa a discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR]
2009-05-29
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 87, 2009.05.30, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2009-05-29 na Reunião Plenária n.º 87
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)