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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 353/X/3
Recomenda ao Governo a promoção de princípio e metodologias democráticas no processo de regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais, e nos mecanismos adoptar para certificação dos seus profissionais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ana Drago (BE)
2008-06-26
|
Entrada
2008-06-30
|
Admissão
2008-07-02
|
Anúncio
2008-07-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 125, 2008.07.03, da 3.ª SL da X Leg (pág. 185-186)]
2008-09-04
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-06
[DAR II série A n.º 54, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 82-82)]
2009-01-23
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 38, 2009.01.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2009-01-23 na Reunião Plenária n.º 38
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)