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Proposta de Resolução 91/X
Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga a 18 de Janeiro de 2008. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica (VersãoPT) [formato DOC] [formato PDF]


Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica (VersãoESP) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-06-19 |  Entrada

2008-06-24 |  Admissão

2008-06-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.13


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Leonor Coutinho (PS)
Data de nomeação: 2008.07.01

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.15
     

2008-06-25 |  Anúncio

2008-06-26 |  Publicação
2009-01-16 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-01-16 |  Apreciação
2009-01-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga a 18 de Janeiro de 2008
Versão: 1

2009-02-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-02-10 |  Envio INCM

2009-03-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 17/2009 Título: Aprova o Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga em 18 de Janeiro de 2008 [DR I série N.º57/X/4 2009.03.23]