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Proposta de Resolução 90/X/3
Aprova o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas de 1996 adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
TRATADO DA OMPI SOBRE PRESTAÇÕES E FONOGRAMAS (VersãoPT) [formato DOC] [formato PDF]


TRATADO DA OMPI SOBRE PRESTAÇÕES E FONOGRAMAS (VersãoING) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-06-19 |  Entrada

2008-06-24 |  Admissão

2008-06-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-20


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2009-01-20
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
     

2008-06-25 |  Anúncio

2008-06-26 |  Publicação
2009-02-05 |  Votação global
Votação em 2009-02-05 na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado
Contra:BE
A Favor: PS, PSD, PEV, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-02-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas de 1996 adoptado em Genebra a 20 de Dezembro de 1996
Versão: 1

2009-07-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-07-14 |  Envio INCM

2009-07-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas de 1996, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996 [DR I série n.º 166/2009 2009.08.27]