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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 543/X/3
Estabelece medidas de apoio à mobilidade sustentável e aos serviços municipais e intermunicipais de transporte.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
2008-06-20
|
Entrada
2008-06-24
|
Admissão
2008-06-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-16
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2008-12-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Pedro Farmhouse (PS)
[DAR II série A n.º 47, 2008.12.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 8-15)]
2008-06-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-28
Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2008-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Pedro Farmhouse (PS)
[DAR II série A n.º 22, 2008.11.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-8)]
2008-06-25
|
Anúncio
2008-06-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 120, 2008.06.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-9)]
2008-07-17
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 136, 2008.07.17, da 3.ª SL da X Leg (pág. 25-25)]
2008-07-26
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Economia da ALRA dos Açores; Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 142, 2008.07.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-5)]
2008-08-12
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 150, 2008.08.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14