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Proposta de Resolução 89/X
Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
TRATADO DA OMPI SOBRE DIREITO DE AUTOR (VersãoPT)
[formato DOC]
[formato PDF]
TRATADO DA OMPI SOBRE DIREITO DE AUTOR (VersãoING)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-06-18
|
Entrada
2008-06-19
|
Admissão
2008-06-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.19
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
Data de nomeação: 2008.07.01
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.19
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.20
[DAR II série A N.º62/X/4 2009.01.29 (pág. 47-49)]
2008-06-25
|
Anúncio
2008-06-26
|
Publicação
[DAR II série A N.º120/X/3 Supl.2008.06.26 (pág. 2-26)]
2009-02-05
|
Votação global
[DAR I série N.º43/X/4 2009.02.06 (pág. 108-108)]
Votação na Reunião Plenária n.º 43
Aprovado
Contra:
BE
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
,
PEV
, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
2009-02-05
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra, a 20 de Dezembro de 1996
Versão:
1
2009-05-14
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-05-14
|
Envio INCM
2009-07-30
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 53/2009
Título:
Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996
[DR I série N.º146/X/4 2009.07.30]