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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 345/X/3
Recomenda ao Governo a definição de critérios claros, objectivos e transparentes na gestão das listas de espera de equipamentos sociais públicos, ou que gozem de financiamento público, e a efectiva fiscalização do cumprimento desses mesmos critérios.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2008-06-12
|
Entrada
2008-06-17
|
Admissão
2008-06-18
|
Anúncio
2008-06-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2008.06.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 19-21)]
2008-09-04
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-02-27
[DAR II série A n.º 79, 2009.03.05, da 4.ª SL da X Leg (pág. 96-99), Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR]
2009-03-06
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 54, 2009.03.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2009-03-06 na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Ausência:
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-03-19
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 59, 2009.03.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2009-03-19 na Reunião Plenária n.º 59
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)