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Proposta de Resolução 88/X
Aprova a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, assinada em Faro, em 27 de Outubro de 2005. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
CONVENÇÃO-QUADRO DO CONSELHO DA EUROPA RELATIVA AO VALOR DO PATRIMÓNIO CULTURAL PARA A SOCIEDADE (versão em português) [formato DOC] [formato PDF]


CONVENÇÃO-QUADRO DO CONSELHO DA EUROPA RELATIVA AO VALOR DO PATRIMÓNIO CULTURAL PARA A SOCIEDADE (versão em inglês) [formato DOC] [formato PDF]


CONVENÇÃO-QUADRO DO CONSELHO DA EUROPA RELATIVA AO VALOR DO PATRIMÓNIO CULTURAL PARA A SOCIEDADE (versão em francês) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-06-05 |  Entrada

2008-06-12 |  Admissão

2008-06-12 |  Anúncio

2008-06-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2008-06-14 |  Publicação
2008-07-18 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-07-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, assinada em Faro, em 27 de Outubro de 2005
Versão: 1

2008-08-08 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2008-08-08 |  Envio INCM

2008-09-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 47/2008 Título: Aprova a Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, assinada em Faro em 27 de Outubro de 2005 [DR I série N.º177/X/3 2008.09.12]