Proposta de Resolução 88/X/3
Aprova a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, assinada em Faro, em 27 de Outubro de 2005.
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Anexos
CONVENÇÃO-QUADRO DO CONSELHO DA EUROPA RELATIVA AO VALOR DO PATRIMÓNIO CULTURAL PARA A SOCIEDADE (versão em português)
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CONVENÇÃO-QUADRO DO CONSELHO DA EUROPA RELATIVA AO VALOR DO PATRIMÓNIO CULTURAL PARA A SOCIEDADE (versão em inglês)
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CONVENÇÃO-QUADRO DO CONSELHO DA EUROPA RELATIVA AO VALOR DO PATRIMÓNIO CULTURAL PARA A SOCIEDADE (versão em francês)
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Autor: Governo
2008-06-05 |
Entrada
2008-06-12 |
Admissão
2008-06-12 |
Anúncio
2008-06-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2008-06-14 |
Publicação
2008-07-18 |
Votação global
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-07-18 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, assinada em Faro, em 27 de Outubro de 2005
Versão:
1
2008-08-08 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2008-08-08 |
Envio INCM
2008-09-12 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, assinada em Faro em 27 de Outubro de 2005
[DR I série n.º 177/2008 2008.09.12]