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Projeto de Lei 530/X/3

Implementação da educação sexual nas escolas [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

José Moura Soeiro (BE) , Fernando Rosas (BE) , Mariana Aiveca (BE) , João Semedo (BE) , Ana Drago (BE) , Helena Pinto (BE) , Luís Fazenda (BE) , Francisco Louçã (BE)

2008-05-08 | Entrada

2008-05-14 | Admissão

2008-05-14 | Anúncio

2008-05-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-11

Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2008-06-11
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Ausência: PEV

Autores do Parecer

Fernando Antunes (PSD)

[DAR II série A n.º 114, 2008.06.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 9-18)]

2008-05-15 | Publicação

[DAR II série A n.º 96, 2008.05.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-12)]

2009-01-15 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 34, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 56-69)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

634/X/4

Título

Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual nas Escolas.

Intervenções

Cecília Honório (BE) , João Portugal (PS) , Abel Baptista (CDS-PP) , João Oliveira (PCP) , Fernando Antunes (PSD) , Abel Baptista (CDS-PP) , Luísa Salgueiro (PS) , Ana Zita Gomes (PSD) , José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) , Luís Fazenda (BE)

2009-01-15 | Nova apreciação comissão generalidade

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

2009-01-16 | Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação em 2009-01-16 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado

2009-02-19 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 48, 2009.02.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 26-26)]

Votação em 2009-02-19 na Reunião Plenária n.º 48 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)

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