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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 527/X/3
Regime excepcional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Rebelo (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
2008-05-08
|
Entrada
2008-05-14
|
Admissão
2008-05-14
|
Anúncio
2008-05-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-17
Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2008-06-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Joaquim Ponte (PSD)
[DAR II série A n.º 122, 2008.06.28, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-15)]
[DAR II série A n.º 63, 2009.01.31, da 4.ª SL da X Leg (pág. 9-9), Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128º do RAR]
2008-05-15
|
Publicação
2008-07-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 108, 2008.07.18, da 3.ª SL da X Leg (pág. 50-56)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
528/X/3
Título
Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
358/X/3
Título
Recomenda ao Governo que reponha o conjunto de direitos outrora atribuídos aos DFA e implemente medidas que visem a plena reparação das consequências advindas da participação em cenários de guerra.
Intervenções
João Rebelo (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Sónia Sanfona (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
2008-07-18
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 62-62)]
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-07-18
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-21
2009-01-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 38, 2009.01.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2009-01-23 na Reunião Plenária n.º 38
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)