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Proposta de Resolução 79/X
Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas em 25 de Abril de 2007 e em Washington em 30 de Abril de 2007. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-04-21 |  Entrada

2008-04-24 |  Admissão

2008-04-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.05.27


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
Data de nomeação: 2008.05.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.05.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.05.28
     

2008-04-30 |  Anúncio

2008-05-02 |  Publicação
2008-05-30 |  Apreciação
2008-05-30 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2008-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas em 25 de Abril de 2007 e em Washington em 30 de Abril de 2007, incluindo os anexos 1 a 5 e a Declaração Comum, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.
Versão: 1

2008-06-30 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2008-06-30 |  Envio INCM

2008-07-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 37/2008 Título: Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas em 25 de Abril de 2007 e em Washington em 30 de Abril de 2007 [DR I série N.º145/X/3 2008.07.29]