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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 79/X/3
Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas em 25 de Abril de 2007 e em Washington em 30 de Abril de 2007.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro.
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-04-21
|
Entrada
2008-04-24
|
Admissão
2008-04-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-28
Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2008-05-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
[DAR II série A n.º 103, 2008.05.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 32-34)]
2008-04-30
|
Anúncio
2008-05-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2008.05.02, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-81)]
2008-05-30
|
Apreciação
[DAR I série n.º 90, 2008.05.31, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Paulo Campos (S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES)
,
Paulo Pereira Coelho (PSD)
,
Renato Leal (PS)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
2008-05-30
|
Votação global
[DAR I série n.º 90, 2008.05.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 17-22)]
Votação em 2008-05-30 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
2008-05-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas em 25 de Abril de 2007 e em Washington em 30 de Abril de 2007, incluindo os anexos 1 a 5 e a Declaração Comum, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 125, 2008.07.03, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 5-41)]
2008-06-30
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2008-06-30
|
Envio INCM
2008-07-29
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas em 25 de Abril de 2007 e em Washington em 30 de Abril de 2007
[DR I série n.º 145/2008 2008.07.29]