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Projeto de Lei 521/X/3

Altera os requisitos para a atribuição e as condições do Complemento Solidário para Idosos e simplifica o acesso a esta prestação. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Helena Pinto (BE) , Luís Fazenda (BE) , João Semedo (BE) , Ana Drago (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Fernando Rosas (BE) , Francisco Louçã (BE) , Mariana Aiveca (BE)

2008-04-18 | Entrada

2008-04-22 | Admissão

2008-04-22 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Autores do Parecer

Adão Silva (PSD)

2008-04-23 | Anúncio

2008-04-24 | Publicação

[DAR II série A n.º 85, 2008.04.25, da 3.ª SL da X Leg (pág. 37-41)]

2008-07-17 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 108, 2008.07.18, da 3.ª SL da X Leg (pág. 56-63)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

554/X/3

Título

Alteração ao Complemento Solidário para Idosos por forma a simplificar e alargar a sua concessão

Intervenções

Helena Pinto (BE) , Jorge Machado (PCP) , Adão Silva (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Isabel Santos (PS)

2008-07-18 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 62-62)]

Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

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