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Projeto de Resolução 315/X/3
Recomenda ao Governo que promova a simplificação do processo de instrução do requerimento do Complemento Solidário para Idosos e a acessibilidade dos requerentes aos serviços responsáveis pela sua gestão e à informação relativa a esta prestação. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-04-18 |  Entrada

2008-04-22 |  Admissão

2008-04-23 |  Anúncio

2008-04-24 |  Publicação
2008-09-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2008-11-07 |  Retirada da iniciativa

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