DetalheIniciativa

Apreciação Parlamentar 77/X/3

Decreto-Lei nº 66/2008, de 9 de Abril, que "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira". [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Diogo Feio (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) , Hélder Amaral (CDS-PP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP)

2008-04-18 | Entrada

2008-04-22 | Admissão

2008-04-23 | Anúncio

2008-04-26 | Publicação

[DAR II série B n.º 93, 2008.04.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]

2008-06-11 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 94, 2008.06.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 72-82)]

Discussão conjunta

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

81/X/3

Título

Intervenções

Diogo Feio (CDS-PP) , Bruno Dias (PCP) , Maximiano Martins (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Helena Pinto (BE) , Paulo Campos (S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES)

2008-06-11 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-07-16

Envio do texto final: 2008-07-16

Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2008-07-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: BE

[DAR II série B n.º 130, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-9), Relatório da votação na especialidade e texto final da comissão incluindo anexo referente ao Grupo de Trabalho]

2008-07-18 | Votação final global

[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg ]

Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Aprovado
Contra:CDS-PP, BE
Abstenção:PSD, PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS

Intervenções

Maximiano Martins (PS) , Jacinto Serrão (PS) , Maria Júlia Caré (PS) , Diogo Feio (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP)

2008-07-18 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que ¿Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira¿

Versão: 1

[DAR II série A n.º 145, 2008.08.04, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]

2008-08-08 | Envio para promulgação

2008-08-13 | Promulgação

2008-08-13 | Referenda

2008-08-20 | Envio INCM

2008-08-27 | Lei (Publicação DR)

Lei 50/2008 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que «regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira» [DR I série n.º 165/2008 2008.08.27]

Iniciativas originadas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

343/X/3

Título

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que "Regula a atribuição de um subsídio de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira"

Tipo

Projeto de Resolução

Número

344/X/3

Título

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril que "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e Região Autónoma da Madeira"

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