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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 505/X/3
Isenta de custas os processos de adopção.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Santana Lopes (PSD)
,
Zita Seabra (PSD)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
2008-04-08
|
Entrada
2008-04-10
|
Admissão
2008-04-10
|
Anúncio
2008-04-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-04
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2008-06-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Helena Terra (PS)
[DAR II série A n.º 109, 2008.06.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 7-13)]
2008-04-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 81, 2008.04.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 46-47)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14