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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 189/X/3
Quinta alteração ao Código da estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2008-04-02
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Entrada
2008-04-04
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Admissão
2008-04-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-03
Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2008-06-03
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Bruno Dias (PCP)
[DAR II série A n.º 109, 2008.06.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 24-35)]
2008-04-09
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Anúncio
2008-04-10
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Publicação
[DAR II série A n.º 78, 2008.04.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 42-44)]
2008-04-19
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 83, 2008.04.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 76-76)]
2008-05-05
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Tuismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 92, 2008.05.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 21-21)]
2008-05-17
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional do Turismo e Transportes)
[DAR II série A n.º 98, 2008.05.17, da 3.ª SL da X Leg (pág. 28-28)]
2008-10-19
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Iniciativa Caducada