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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 76/X/3
Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à Entrada, Circulação, Estadia e Estabelecimento dos seus Nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimento dos seus nacionais (versão Portuguesa)
[formato DOC]
[formato PDF]
Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimento dos seus nacionais (versão Catalã)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-04-02
|
Entrada
2008-04-04
|
Admissão
2008-04-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-06
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2008-05-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 94, 2008.05.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 17-19)]
2008-04-09
|
Anúncio
2008-04-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 78, 2008.04.10, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-10)]
2008-05-30
|
Votação global
[DAR I série n.º 90, 2008.05.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2008-05-30 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-05-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à Entrada, Circulação, Estadia e Estabelecimento dos seus Nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007
Versão:
1
[DAR II série A n.º 119, 2008.06.25, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-9)]
2008-06-24
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2008-06-24
|
Envio INCM
2008-07-21
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimentos dos seus nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007
[DR I série n.º 139/2008 2008.07.21]
Petições que lhe deram origem
Número
414/X
Assunto
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República, no sentido de ser ratificado, com a brevidade possível, o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, assinatura em 23 de Julho de 2007.