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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 491/X/3
Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas e através das Federações desportivas, Ligas profissionais, Sociedades desportivas e Clubes desportivos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
2008-03-31
|
Entrada
2008-04-02
|
Admissão
2008-04-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-30
Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2008-04-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
[DAR II série A n.º 92, 2008.05.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 12-20)]
2008-04-03
|
Anúncio
2008-04-05
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Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2008.04.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14