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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 75/X/3
Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão 2007/436/CE, EURATOM).
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Decisão do Conselho
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-03-27
|
Entrada
2008-03-31
|
Admissão
2008-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
[DAR II série A n.º 136, 2008.07.17, da 3.ª SL da X Leg (pág. 126-127)]
2008-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-07-15
Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2008-07-15
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Diogo Feio (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 136, 2008.07.17, da 3.ª SL da X Leg (pág. 127-129)]
2008-04-02
|
Anúncio
2008-04-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 76, 2008.04.03, da 3.ª SL da X Leg 3º Supl. (pág. 6-20)]
2008-07-18
|
Votação global
[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
2008-07-18
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão 2007/436/CE, EURATOM)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 153, 2008.09.13, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-10)]
2008-09-15
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2008-09-15
|
Envio INCM
2008-10-14
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE, EURATOM)
[DR I série n.º 199/2008 2008.10.14]