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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 74/X/3
Aprova as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Resolução
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-03-27
|
Entrada
2008-03-31
|
Admissão
2008-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-06
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2008-05-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
[DAR II série A n.º 94, 2008.05.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 15-17)]
2008-04-02
|
Anúncio
2008-04-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 76, 2008.04.03, da 3.ª SL da X Leg 3º Supl. (pág. 2-5)]
2008-05-30
|
Votação global
[DAR I série n.º 90, 2008.05.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2008-05-30 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-05-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 125, 2008.07.03, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-4)]
2008-06-30
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Envio para Ratificação / Assinatura
2008-06-30
|
Envio INCM
2008-07-23
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007
[DR I série n.º 141/2008 2008.07.23]