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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 73/X/3
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo, a 15 de Outubro de 2007.
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Anexos
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro
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Anexos
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Protocolos
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Acta Final
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-03-27
|
Entrada
2008-03-31
|
Admissão
2008-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-06
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2008-05-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 94, 2008.05.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 12-15)]
2008-04-02
|
Anúncio
2008-04-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 76, 2008.04.03, da 3.ª SL da X Leg 2º Supl. (pág. 2-595)]
2008-05-30
|
Votação global
[DAR I série n.º 90, 2008.05.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2008-05-30 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-05-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo, a 15 de Outubro de 2007
Versão:
1
[DAR II série A n.º 146, 2008.08.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-350)]
2008-08-05
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2008-08-05
|
Envio INCM
2008-09-10
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
[DR I série n.º 175/2008 2008.09.10]