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Proposta de Resolução 73/X
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo, a 15 de Outubro de 2007. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro [formato DOC] [formato PDF]






Autoria
Autor: Governo
2008-03-27 |  Entrada

2008-03-31 |  Admissão

2008-03-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.05.05


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2008.04.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.05.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.05.06
     

2008-04-02 |  Anúncio

2008-04-03 |  Publicação
2008-05-30 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo, a 15 de Outubro de 2007
Versão: 1

2008-08-05 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2008-08-05 |  Envio INCM

2008-09-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 45/2008 Título: Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007 [DR I série N.º175/X/3 2008.09.10]