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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 72/X/3
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 12 de Junho de 2006.
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Anexos
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro
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Lista de Anexos (I a V)
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Lista de Protocolos
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Acto Final
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Autoria
Autor: Governo
2008-03-27
|
Entrada
2008-03-31
|
Admissão
2008-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-06
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2008-05-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 94, 2008.05.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 10-12)]
2008-04-02
|
Anúncio
2008-04-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 76, 2008.04.03, da 3.ª SL da X Leg 3º Supl. (pág. 2-423)]
2008-05-30
|
Votação global
[DAR I série n.º 90, 2008.05.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2008-05-30 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-05-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 12 de Junho de 2006
Versão:
1
[DAR II série A n.º 119, 2008.06.25, da 3.ª SL da X Leg (pág. 10-111)]
2008-06-24
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2008-06-24
|
Envio INCM
2008-07-29
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006
[DR I série n.º 145/2008 2008.07.29]