Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 482/X
Lei quadro da cidadania portuguesa no estrangeiro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-03-13 |  Entrada

2008-03-14 |  Admissão

2008-03-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.04.07


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
Data de nomeação: 2008.03.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.04.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.04.09
     

2008-03-18 |  Anúncio

2008-03-19 |  Publicação
2008-04-09 |  Discussão generalidade
2008-04-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra: PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: PCP, CDS-PP, PEV
A Favor: PSD

2008-04-12 |  Retificação da iniciativa