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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 482/X/3
Lei quadro da cidadania portuguesa no estrangeiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Santana Lopes (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
,
Rosário Águas (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
2008-03-13
|
Entrada
2008-03-14
|
Admissão
2008-03-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-09
Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2008-04-08
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
,
BE
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
[DAR II série A n.º 80, 2008.04.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-9)]
2008-03-18
|
Anúncio
2008-03-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 70, 2008.03.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-8)]
2008-04-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 69, 2008.04.10, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
José Cesário (PSD)
,
Maria Carrilho (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Renato Leal (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
2008-04-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 70, 2008.04.11, da 3.ª SL da X Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2008-04-10 na Reunião Plenária n.º 70
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
2008-04-12
|
Retificação da iniciativa
[DAR II série A n.º 80, 2008.04.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-12)]