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Proposta de Resolução 70/X
Aprova o Tratado entre o reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, a 18 de Outubro de 2007. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Tratado Entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa, visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR) [formato DOC] [formato PDF]


Tratado entre el Reino de España, la República Francesa, la República Italiana, el Reino de los Países Bajos y la República Portuguesa por el que se crea la Fuerza de Gendarmería Europea (EUROGENDFOR) [formato DOC] [formato PDF]


Traité entre le Royaume d¿Espagne, la République française, la République italienne, le Royaume des Pays-Bas et la République portugaise, portant création de la Force de Gendarmerie Européenne (EUROGENDFOR) [formato DOC] [formato PDF]


Trattato Tra il Regno di Spagna, la Repubblica Francese, la Repubblica Italiana, il Regno dei Paesi Bassi e la Repubblica Portoghese, per l¿istituzione della Forza di Gendarmeria Europea (EUROGENDFOR) [formato DOC] [formato PDF]


Verdrag tussen het Koninkrijk Spanje, de Franse Republiek, de Italiaanse Republiek, het Koninkrijk der Nederlanden en de Portugese Republiek tot oprichting van het Europees Gendarmeriekorps (EUROGENDFOR) [formato DOC] [formato PDF]


Treaty Between the Kingdom of Spain, the French Republic, the Italian Republic, the Kingdom of The Netherlands and the Portuguese Republic, establishing the European Gendarmerie Force (EUROGENDFOR) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-03-04 |  Entrada

2008-03-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.07.14


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
Data de nomeação: 2008.03.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.07.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.07.15
     

2008-03-05 |  Admissão

2008-03-12 |  Anúncio

2008-03-13 |  Publicação
2008-07-18 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2008-07-18 |  Decreto (Publicação)

2008-07-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Tratado entre o reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, a 18 de Outubro de 2007.
Versão: 1

2008-08-08 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2008-08-08 |  Envio INCM

2008-09-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 55/2008 Título: Aprova o Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, a 18 de Outubro de 2007 [DR I série N.º187/X/4 2008.09.26]