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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 70/X/3
Aprova o Tratado entre o reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, a 18 de Outubro de 2007.
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Anexos
Tratado Entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa, visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR)
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Tratado entre el Reino de España, la República Francesa, la República Italiana, el Reino de los Países Bajos y la República Portuguesa por el que se crea la Fuerza de Gendarmería Europea (EUROGENDFOR)
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Traité entre le Royaume d¿Espagne, la République française, la République italienne, le Royaume des Pays-Bas et la République portugaise, portant création de la Force de Gendarmerie Européenne (EUROGENDFOR)
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Trattato Tra il Regno di Spagna, la Repubblica Francese, la Repubblica Italiana, il Regno dei Paesi Bassi e la Repubblica Portoghese, per l¿istituzione della Forza di Gendarmeria Europea (EUROGENDFOR)
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Verdrag tussen het Koninkrijk Spanje, de Franse Republiek, de Italiaanse Republiek, het Koninkrijk der Nederlanden en de Portugese Republiek tot oprichting van het Europees Gendarmeriekorps (EUROGENDFOR)
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Treaty Between the Kingdom of Spain, the French Republic, the Italian Republic, the Kingdom of The Netherlands and the Portuguese Republic, establishing the European Gendarmerie Force (EUROGENDFOR)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-03-04
|
Entrada
2008-03-05
|
Admissão
2008-03-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-07-15
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2008-07-15
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
[DAR II série A n.º 137, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 76-79)]
2008-03-12
|
Anúncio
2008-03-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 68, 2008.03.13, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-124)]
2008-07-18
|
Votação global
[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
2008-07-18
|
Decreto (Publicação)
2008-07-18
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Tratado entre o reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, a 18 de Outubro de 2007.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 148, 2008.08.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-117)]
2008-08-08
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Envio para Ratificação / Assinatura
2008-08-08
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Envio INCM
2008-09-26
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, a 18 de Outubro de 2007
[DR I série n.º 187/2008 2008.09.26]