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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 470/X/3
Revoga a Lei dos Partidos Políticos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2008-02-29
|
Entrada
2008-03-03
|
Admissão
2008-03-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2008-03-05
|
Anúncio
2008-03-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 64, 2008.03.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 35-43)]
2008-03-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 57, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 21-29)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
448/X/3
Título
Altera a Lei dos Partidos Políticos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
449/X/3
Título
Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos).
Intervenções
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Pinto (PSD)
2008-03-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2008-03-07 na Reunião Plenária n.º 57
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)