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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 467/X/3
Orientações estratégicas em matéria de política de segurança interna e externa.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Fernando Rosas (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2008-02-22
|
Entrada
2008-02-25
|
Admissão
2008-02-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-05
Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2008-03-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 65, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-9)]
2008-02-28
|
Anúncio
2008-03-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 63, 2008.03.01, da 3.ª SL da X Leg (pág. 18-19)]
2008-03-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 56, 2008.03.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 12-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
383/X/2
Título
Regula o modo de exercício dos poderes de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do segredo de Estado
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Fernando Rosas (BE)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2008-03-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2008-03-07 na Reunião Plenária n.º 57
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)