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Projeto de Lei 462/X/3
Alteração ao Código do Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2008-02-20
|
Entrada
2008-02-25
|
Admissão
2008-02-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Autores do Parecer
António Silva Preto (PSD)
2008-02-28
|
Anúncio
2008-03-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 63, 2008.03.01, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2009-02-20
|
Retirada da iniciativa