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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 454/X/3
Determina o registo de movimentos transfronteiriços de capitais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
João Semedo (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2008-01-28
|
Entrada
2008-01-30
|
Admissão
2008-01-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-12
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2008-03-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Vítor Baptista (PS)
[DAR II série A n.º 68, 2008.03.13, da 3.ª SL da X Leg (pág. 9-14)]
2008-01-31
|
Anúncio
2008-02-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 51, 2008.02.02, da 3.ª SL da X Leg (pág. 18-19)]
2008-02-23
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 60, 2008.02.23, da 3.ª SL da X Leg (pág. 12-13)]
2008-03-06
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira; Parecer do Governo Regional dos Açores; Parecer da Subcomissão da Comissão de Economia da ALRA dos Açores
[DAR II série A n.º 64, 2008.03.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 13-16)]
2008-03-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 59, 2008.03.14, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Francisco Louçã (BE)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
2008-03-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 59, 2008.03.14, da 3.ª SL da X Leg ]
Votação em 2008-03-13 na Reunião Plenária n.º 59
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
António Gameiro (PS)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Hugo Nunes (PS)
,
Aldemira Pinho (PS)
,
Hortense Martins (PS)