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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 448/X/3
Altera a Lei dos Partidos Políticos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2008-01-18
|
Entrada
2008-01-23
|
Admissão
2008-01-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-05
Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2008-03-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Sónia Sanfona (PS)
[DAR II série A n.º 65, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 22-36)]
2008-01-24
|
Anúncio
2008-01-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 48, 2008.01.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 25-26)]
2008-03-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 57, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 21-29)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
449/X/3
(PSD)
Título
Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos).
Tipo
Projeto de Lei
Número
470/X/3
(PCP)
Título
Revoga a Lei dos Partidos Políticos.
Intervenções
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Pinto (PSD)
2008-03-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-37)]
Votação em 2008-03-07 na Reunião Plenária n.º 57
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)