DetalheIniciativa

Projeto de Lei 446/X/3

Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Bernardino Soares (PCP) , António Filipe (PCP) , Jorge Machado (PCP) , João Oliveira (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , José Soeiro (PCP) , Francisco Lopes (PCP) , Agostinho Lopes (PCP) , Honório Novo (PCP) , Miguel Tiago (PCP)

2008-01-14 | Entrada

2008-01-16 | Admissão

2008-01-16 | Anúncio

2008-01-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-01-29

Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2008-01-29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer

Adão Silva (PSD)

[DAR II série A n.º 49, 2008.01.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-21)]

2008-01-17 | Publicação

[DAR II série A n.º 42, 2008.01.17, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-11)]

2008-02-01 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 43, 2008.02.02, da 3.ª SL da X Leg (pág. 30-34 - 41-51)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

442/X/3

Título

Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro.

Tipo

Projeto de Lei

Número

447/X/3

Título

Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social.

Intervenções

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Jorge Machado (PCP) , Helena Pinto (BE) , Adão Silva (PSD) , Miguel Laranjeiro (PS) , Jorge Machado (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP)

2008-02-02 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

[DAR II série A n.º 51, 2008.02.02, da 3.ª SL da X Leg (pág. 17-17)]

2008-02-08 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 46, 2008.02.09, da 3.ª SL da X Leg (pág. 32-33)]

Votação em 2008-02-08 na Reunião Plenária n.º 46 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-02-16 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

[DAR II série A n.º 56, 2008.02.16, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]

2008-03-06 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira; Parecer do Governo Regional dos Açores;

[DAR II série A n.º 64, 2008.03.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 9-12)]

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