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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 250/X/3
Realização de referendo sobre o Tratado Lisboa (que altera os Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Miguel Gonçalves (PEV)
2008-01-08
|
Entrada
2008-01-30
|
Admissão
2008-01-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-02-06
Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2008-02-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
BE
Ausência:
CDS-PP
,
PEV
Autores do Parecer
Teresa Moraes Sarmento (PS)
[DAR II série A n.º 52, 2008.02.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 56-61)]
2008-01-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
[DAR II série A n.º 54, 2008.02.09, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-9)]
2008-01-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
[DAR II série A n.º 54, 2008.02.09, da 3.ª SL da X Leg (pág. 10-12)]
2008-01-31
|
Anúncio
2008-02-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 51, 2008.02.02, da 3.ª SL da X Leg (pág. 25-26)]
2008-02-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 45, 2008.02.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
241/X/3
Título
Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
246/X/3
Título
Propõe a realização de um Referendo Nacional sobre o Tratado de Lisboa.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
248/X/3
Título
Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa.
Intervenções
Agostinho Lopes (PCP)
,
Alcídia Lopes (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Marta Rebelo (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria Manuel Oliveira (PS)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Santana Lopes (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
2008-02-07
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 45, 2008.02.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2008-02-07 na Reunião Plenária n.º 45
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
Manuel Alegre (PS)
A Favor:
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
António José Seguro (PS)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
Nuno Da Câmara Pereira (PSD)
,
Miguel Queiroz (PSD)