Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 246/X/3
Propõe a realização de um Referendo Nacional sobre o Tratado de Lisboa. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-12-21 |  Entrada

2008-01-30 |  Admissão

2008-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-02-06


Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2008-02-06
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, BE
Ausência: CDS-PP, PEV

Autores do Parecer
Teresa Moraes Sarmento (PS)
     

2008-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2008-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2008-01-31 |  Anúncio

2008-02-02 |  Publicação
2008-02-07 |  Apreciação

2008-02-07 |  Votação Deliberação
Votação em 2008-02-07 na Reunião Plenária n.º 45 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:Manuel Alegre (PS)
A Favor: CDS-PP, PCP, BE, PEV, António José Seguro (PS), Luísa Mesquita (Ninsc), Luís Carloto Marques (PSD), Pedro Quartin Graça (PSD), Nuno Da Câmara Pereira (PSD), Miguel Queiroz (PSD)