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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 432/X/3
Altera a Lei Geral Tributária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2007-12-20
|
Entrada
2007-12-20
|
Admissão
2007-12-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-16
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2008-04-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Nuno Sá (PS)
[DAR II série A n.º 85, 2008.04.25, da 3.ª SL da X Leg (pág. 4-12)]
2007-12-21
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Anúncio
2007-12-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 34, 2007.12.22, da 3.ª SL da X Leg (pág. 40-40)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14