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Projeto de Resolução 241/X
Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2007-12-14 |  Entrada

2008-01-30 |  Admissão

2008-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.02.06


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Teresa Moraes Sarmento (PS)
Data de nomeação: 2008.02.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.02.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.02.06
     

2008-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
     

2008-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
     

2008-01-31 |  Anúncio

2008-02-02 |  Publicação
2008-02-07 |  Apreciação

2008-02-07 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 45 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: Manuel Alegre (PS)
A Favor: PCP, CDS-PP, BE, PEV, António José Seguro (PS), Pedro Quartin Graça (PSD), Nuno da Câmara Pereira (PSD), Miguel Queiroz (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), Luísa Mesquita (Ninsc)