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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 426/X/3
Estatuto dos dirigentes das associações profissionais dos militares das Forças Armadas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Eugénio Rosa (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2007-12-07
|
Entrada
2007-12-11
|
Admissão
2007-12-11
|
Anúncio
2007-12-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-01-23
Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2008-01-22, Considerandos e Conclusões aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Joaquim Ponte (PSD)
[DAR II série A n.º 48, 2008.01.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-12), Parecer da comissão e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio]
2007-12-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 28, 2007.12.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-11)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14