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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 67/X/3
Aprova o Acto de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), adoptado em Munique, a 29 de Novembro de 2000.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acta de Revisão da Concessão sobre a Concessão de Patentes Europeias (Francês)
[formato DOC]
[formato PDF]
Acta de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Português)
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção sobre a Patente Europeia Revista (Francês)
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção sobre a Patente Revista (Português)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-10-31
|
Entrada
2007-11-06
|
Admissão
2007-11-06
|
Anúncio
2007-11-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-11-27
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2007-11-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
BE
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Miguel Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 23, 2007.11.29, da 3.ª SL da X Leg (pág. 91-92)]
2007-11-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2007.11.07, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-256)]
2007-11-30
|
Votação global
[DAR I série n.º 20, 2007.12.03, da 3.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2007-11-30 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:
BE
A Favor:
PS
,
PSD
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2007-11-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acto de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), adoptado em Munique, a 29 de Novembro de 2000
Versão:
1
[DAR II série A n.º 31, 2007.12.15, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-200)]
2007-12-10
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2007-12-10
|
Envio INCM
2007-12-12
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acto de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), adoptado em Munique em 29 de Novembro de 2000
[DR I série n.º 239/2007 1º Supl.2007.12.12]