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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 65/X/3
Aprova o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas, a 12 de Dezembro de 2006
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os Anexos I a IV
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-09-24
|
Entrada
2007-09-27
|
Admissão
2007-09-27
|
Anúncio
2007-09-27
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
2007-09-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 2007.09.29, da 3.ª SL da X Leg 2º Supl. (pág. 2-74)]
2007-10-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Recebida para redistribuição na Generalidade da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - 2.ª CNECP (pré RAR).
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-01-03
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2007-12-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
BE
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 35, 2008.01.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-6)]
2008-01-04
|
Votação global
[DAR I série n.º 31, 2008.01.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 26-26)]
Votação em 2008-01-04 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2008-01-04
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas, a 12 de Dezembro de 2006
Versão:
1
[DAR II série A n.º 135, 2008.07.16, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-40)]
2008-07-10
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Envio para Ratificação / Assinatura
2008-07-15
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Envio INCM
2008-07-29
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas em 12 de Dezembro de 2006
[DR I série n.º 145/2008 2008.07.29]