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Proposta de Resolução 65/X
Aprova o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas, a 12 de Dezembro de 2006 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os Anexos I a IV [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-09-24 |  Entrada

2007-09-27 |  Admissão

2007-09-27 |  Anúncio

2007-09-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente
     

2007-09-29 |  Publicação
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebida para redistribuição na Generalidade da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - 2.ª CNECP (pré RAR).
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.12.17


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2007.10.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.12.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.01.03
     

2008-01-04 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2008-01-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas, a 12 de Dezembro de 2006
Versão: 1

2008-07-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2008-07-15 |  Envio INCM

2008-07-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 34/2008 Título: Aprova o Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas em 12 de Dezembro de 2006 [DR I série N.º145/X/3 2008.07.29]