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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 64/X/2
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, a 26 de Setembro de 2006.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção entre a República Portuguesa e o Estado de Israel (línguas portuguesa, hebraica e inglesa)
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-09-11
|
Entrada
2007-09-12
|
Admissão
2007-09-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
- Comissão competente
Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
2007-09-19
|
Anúncio
2007-09-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 1, 2007.09.22, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 62-123)]
2007-10-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Recebida para redistribuição na Generalidade da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - 2.ª CNECP (pré RAR).
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-10-31
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2007-10-31, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 13, 2007.11.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 46-47)]
2007-11-30
|
Votação global
[DAR I série n.º 20, 2007.12.03, da 3.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2007-11-30 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2007-11-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 26 de Setembro de 2006
Versão:
1
[DAR II série A n.º 32, 2007.12.20, da 3.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-66)]
2007-12-14
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2007-12-14
|
Envio INCM
2008-01-15
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 26 de Setembro de 2006
[DR I série n.º 10/2008 2008.01.15]